Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Avaré - GG-6586-80:
a) pertencente à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba - EESG (Agrícola) de Cerqueira Cesar - Bairro Macucão - CAM - 1329-80;
1 - 1 transformador - marca Balestro - PI - 0629;
II - Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - GG-6021 -80:
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica;
1 - Almoxarifado Central - Rua Cel, Albino Bairão, 196 - Capital - CAM - 342-80;
1.1 - 5.200 m de cabo de alumínio ACSR - n.º 4;
2 - Prefeitura Municipal de Bauru - CAM - 734-80;
2.1 - 1.410 kg de cabo de alumínio ACSR - n.º 2 AWG;
2.2 - 675,5 kg de fio de cobre nu n.º 6 - AWG;
2.3 - 28 kg de cabo de cobre nu n.º 2 - AWG;
b) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Delegacia Geral de Polícia - Departamento Estadual de Ordem Política e Social - Largo General Osorio, 86 - Capital - CAM - 1607-79;
1 - grupo elétrico Diesel - um conjunto eletrogeniso Diesel G.M. modelo 6043 B, com motor de 5 cilindros a 2 tempos fornecendo 100 HP efe tivos para trabalho continuo de 24 h a 1.200 RPM e 118 HP de potência máxima em curtos periodos de tempo, conjugados s/ base de aço comum a gerador de 0,8,208/240 W 60 ciclos, estando o excitador de corrente continua de 90 volts diretamente acoplado ao eixo gerador - n.° de fabricação 6-17480 - PI 68954;
2 - 1 cofre de aço com 1 compartimento - n.° de fabricação 17284 - PI - 69188;
3 - 1 G.M. Diesel Power mod. PTA. 11485 - n.° de fabricação 293287 - PI - 78158;
4 - 1 motor para elevador tipo 49-ES A.C. motor série n.° 168921 n.° de fabricação 239486;
c) pertencentes à Secretaria do Interior - Departamento de Administração - Serviço de Material e Atividades Complementares - Rua da Conaolação, 2333 - Capital - CAM - 462-79;
1 - 3 interruptores duplos;
2 - 20 lampadas fluorescentes 30 Wats;
3 - 29 reatores partida rápida de 40 x 220;
4 - 150 bases para start com rabicho;
III - Prefeitura Municipal de Juquiá - GG-6293-80;
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Admi nistração Tributaria - Delegacia Regional Tributaria do Litoral - Posto Fiscal de São Vicente - Praça Barão do Rio Branco, 270 - São Vicente - CAM 1380-80;
1 - 1 cadeira de madeira - PI - 108555;
2 - 3 cadeiras de madeira giratórias - PI - 100715 - 90085 90083;
3 - 1 mesa de imbuia com 1 gaveta - PI - 86369;
4 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas - PI - 86758;
5 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas - PI - 86.750;
6 - 2 mesas de madeira com 2 gavetas - PI - 3265 e 4748;
7 - 1 poltrona de madeira sem rodas - PI - 90084.
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento de Águas e Energia Elétrica procederá a baixa patrimonial dos materiais a que aludem a alínea «a», do inciso II, do Artigo 1.°.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Octávio Gonzaga Jánior, Secretário da Segurança Pública
Wadih Helú, Secretário da Administração
Arthur Alves Pinto, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais