DECRETO N. 16.324, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980
Autoriza a doação de matériais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materials usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Jardinópolis - Para uso do
Colégio Sagrado Coração de Jesus, Local - GG -
6116-80:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária de
Ribeirão Preto DRT-6-A. 32 - Setor de
Administração de Material - Rua Américo
Brasiliense, 395 - Ribeirão Preto - CAM - 1462-80;
1 - 5 máquinas de escrever Remington n.° de
fabricação BJ 4043815 - BJ - 4009459 - BJ - 4064001 - BJ
- 4087813 - BJ - 4112175 PI - s|n.º - 89230 - 105222 - 107056 -
111009 (itens 3 - 4 - 9 a 11);
II - Prefeitura Municipal de Luiz Antonio - GG - 362-80:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Adminitração
Tributária - Delegacia Regional Tributária de
Ribeirão Preto - DRT-6 - A.32 - Setor de
Administração de Material - Rua Américo
Brasiliense, 305 - Ribeirão Preto - CAM - 1462-80;
1 - 2 máquinas de escrever Remington - n.º de
fabricação 5103882 - 5123673 - PI - 130616 - 142071
(itens 12 e 13);
2 - 1 máquina de escrever Halda - n.º de fabricação 6198347 PI - 64843 (item 24);
3 - 1 máquina de somar Victor n.º de fabricação 306413 - PI 31719 (item 25);
III - Prefeitura Municipal de Rancharia - GG _ 6595-80:
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente -
Departamento de Águas e Energia Elétrica - Almoxarifado
Central - Rua Cardeal Arcoverde, 2958 - Capital - CAM - 1593-80;
1 - 150.000 metros (ou 12.810 kg) de cabo de aluminio ACSR n.º 4;
IV - Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista - GG 6712-80:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária de
Ribirão Preto - DRT-6 - A.32 - Setor de
Administração de Material - Rua Americo Brasiliense. 395
- Ribeirão Preto - CAM - 1462-80;
1 - 1 máquina de calcular Olivetti - n.º de fabricação A-809373 PI - 139348 - (item 2);
2 - 4 máquinas de escrever Remington - n.º de
fabricação BJ 4019361 - s|n.º - BJ - 4083643 - BJ -
4063929 - PI - 93732 - 96361 105214 - 105215 - (itens 5 a 8).
Artigo 2.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias poderao
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica procederá a baixa patrimonial dos materiais a
que alude a aiinea "a" do inciso III do Artigo 1.º.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e Meio Ambiente
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1980.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais