DECRETO N. 16.332, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Associação dos Olivetanos - Ribeirão Preto -
GG - 3884-80 Perua Rural - marca Willys - ano de
fabricação 1964 - motor - B 4-198068 PI - 136004;
2 - Clínica Infantil do Ipiranga - Capital - GG - 6641-80 Perua
Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 -
chassi BV 177895 - PI - 155779;
II - pertencente à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - Conferência de São Sebastião - Sociedade de
São Vicente de Paulo - Rio Grande da Serra - GG - 3854-80 -
camioneta - marca Ford ano de fabricação 1972 - chassi LA
7 - AMY 05253 - PI - 3276-A.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por
intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá os certificados de propriedade relativos aos
veículos ora doados.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.° - O Departamento de Estradas de Rodagem
procederá à baixa patrimonial do veículo a que alude a
alínea "a" do inciso II do Artigo 1.°.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Fabio de Barros Gomes, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais