DECRETO N. 16.333, DE 5 DEZEMBRO DE 1980
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados
as doações dos veículos usados. pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
l - pertencentes á Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária
1 - Prefeitura Municipal de
Bora - GG - 6633/80 _ Sedan PI - 161/878 Volkswagen -ano de
fabricação - 1975 chassi BJ - 230399 2
2 - Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues GG - 6662/80 Sedan
- 1300 - marca VolksWagen ano de fabricação 1975 - chassi
BJ
3 - Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho - GG
5134/80 - Perua Rural - marca Willys - ano de fabricação
1966 - motor B 6 - 243634 - PI - 136069;
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Prefeitura Municipal de Campinas - Para uso da ASATI
Associação dos Servidores da Assistência
Técnica Integral, local - GG - 573880 - Kombi - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1973 - chassi BH 322182 - PT - 0510;
2 - Prefeitura Municipal de Flora Rica - GG - 6588/80 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação - 1971 - chasi BH - 243311
PI - 0025;
III - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Edifícios e Obras Públicas;
1 - Prefeitura Municipal de Catiguá - GG - 5995/80 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BP -
900268 - PI - 5011;
2 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição GG
3877/80 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BP - 900103 - PI - 5008;
3 - Prefeitura Municipal de Sabino - GG - 6632/80 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BP - 900112
- PI 5009;
IV - pertencente à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa - GG 8640/80 -
camioneta - marca Ford - ano de fabricação 1972 - chassi
F 10 DA - 771S30 - PI - 3035-A;
V - pertencente à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Prefeitura Municipal de Tabapuã - GG - 1894/80 -
caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação
1972 - chassi C 653 CBR 08796 T - PI - 668.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública. por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos e de um
ano a partir da publicação, quando as donatarias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - O Departamento de Edifícios e Obras
Públicas e o Departamento de Estradas de Rodagem
procederão a baixa patrimonial dos veículos a que aludem
as alíneas «a» dos incisos III e IV do Artigo
1.°.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Fabio de Barros Gomes, Respondendo pelo expediente da Secretaria dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais