DECRETO N. 16.349, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1980

Dispõe sobre transferência de órgãos

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam transferidos os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Técnico de Administração, padrão 4G-A, Tabela III do Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho, provido por Aldo Donato Tumolin, RG 1.110.028, para a mesma Tabela do Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria da Educação;
II - 1 (um) cargo de Técnico de Administração, padrão 42-A, da Tabela III do Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria da Educação, vago em decorrência da exoneração de Adelaide Maria Denadae, RG 3.082.079, para a mesma Tabela do Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1980. 
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Sebastião de Paula Coelho, Secretário de Relações de Trabalho
Wadih Helu, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais