DECRETO N. 16.350, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1980
Transfere, nos termos dos Artigos
54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, cargo do
Quadro da Secretaria da Saúde
para o Quadro da Superintendência de Controle de Endemias
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO' ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica transferido o cargo de Desinsetizador,
padrão 14-B, da Tabela III, do Subquadro de Cargos do
Quadro da Secretaria da Saúde, provido por José Rodrigues
Barbosa, RG 2.558.071, para a mesma Tabela do Sub-quadro de Cargos do
Quadro da Superintendência de Controle de Endemias.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helu, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais