DECRETO N. 16.374, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, para
atender às despesas com mudança do Instituto de Artes do
Planalto,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o Artigo
6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto à
Administração Geral do Estado, um crédito no valor
de Cr$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil cruzeiros) suplementar ao
seu orçamento observando-se nas ciassificações
Institucional, Funcional-Programática e Econômica a seguinte
discriminação:
Suplementa
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21 03 - Subvenções a Entidades Diversas
08.44.205.2.061
Correntes
Atividades da UNESP .......................................................... 530.000
3.2.11 - Transferências Operacionais ............................ ... 530.000
Reduz
07 - GABINETE DO GOVERNADOR
07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
03.09.021.2.001 Capital Serviços Admimstrativos .................................. 530.000
4.12.0 - Equipamentos e Material Permanente ......................................... 450.000
4.2.6.0 - Const ou Aumento Cap Emp.Comerc. ou Financ ........................ 80.000
Artigo 2.° - O presente crédito será coberto
com recursos provenientes de redução parcial de
dotações nos termos do inciso III, §
1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março
de 1964
Artigo 3.° - Em decorrência do disposto nos artigos
anteriores o orçamento vigente da Universidade Estadual Paulista
"Julio de Mesquita Filho" - UNESP, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de
10 de janeiro de 1980, fica suplementado em Cr§ 530.000,00
(quinhentos e trinta mil cruzeiros) obedecendo à seguinte
distribuição:
I - No Demonstrativo da Estrutura Funcional Programática, classificada por Categoria Econômica:
21 61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"
Suplementa Correntes
08.44.205.2.001
Ensino da UNESP ............................................................. 530.000
II - No Discriminativo da Despesa por Subprograma a Nivel de Elemento:
24.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"
Suplementa 08.44.205
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................. 530.000
Artigo 4.° - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo
I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro
de 1980 com segue:
ANEXO I
Suplementa
21 - ADMINISTRAÇÃO AO GERAL DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
31.61 - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP
TOTAL .................................. 530.000
4.ª Quota .............................. 530.000
Redux
07 - GABINETE DO GOVERNADOR
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
TOTAL ................................... 530.000
4.ª Quota ................................ 530.000
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais