DECRETO Nº 16.400, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica.

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuíções legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxílio de Cr$ 58.434.000.00 (cinquenta e oito milhões e quatrocentos e trinta e quatro mil cruzeiros) para aquisição de equipamentos às seguintes instituições assistenciais:

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Retificação do D.O. de 19-12-80

D.R.02 - LITORAL
São Vicente
onde se lê: Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo.
leia-se: Conselho Regional de São Vicente da Sociedade São Vicente de Paulo.
D.R.07 - BAURU
Duartina
onde se lê: Congregação da Imaculada Conceição e São Luiz Gonzaga.
leia-se: Congregação Mariana da Imaculada Conceição e São Luiz Gonzaga.

Retificação do D.O. de 19-12-80

Artigo 1.° -
D.R.03 - VALE DO PARAÍBA
Cachoeira Paulista
onde se lê: Lar de Assistência ao Menor - LAM .................... 22.000,00
leia se: Lar de Assistência ao Menor - LAM ......................... 221.000,00
Guaratinguetá
onde se lê: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ...... 174.000,00
leia-se: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais .......... 74.000,00
Lorena
onde se lê: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ....... 175.000,00
leia-se: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ........... 174.000,00
D.R.04 - SOROCABA
Apiaí
onde se lê: Lar Evangélico Protetor da Infância ............... 37.000,00
leia-se: Lar Evangélico Protetor da Infância ................... 137.000,00
Avaré
onde se lê: Associação Centro Comunitário Bandeirantes de Avaré
ACCBA .............................................................. 203.000,00
leia-se: Associação Centro Comunitário Bandeirantes de Avaré
ACCBA .............................................................. 208.000,00
onde se lê: Taquaritinga
leia se: Taquarituba
D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
Barretos
onde se lê: Sociedade Espírita «Legionários de Ismael» ........... 258.000,00
leia-se: Sociedade Espírita «Legionárias de Ismael» ............... 258.000,00
D.R.11 - MARÍLIA
Marília
onde se lê: Nossa Senhora de Fátima - «PROFAFA» ................. 28.000,00
leia se: Promoção à Familia da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima - "PROFAFA" .................................... 28.000,00