DECRETO N. 16.402, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
Dispõe sobre
concessão de auxilio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxilio de Cr$ 15.906.000.00
(quinze milhões, novecentos e seis mil cruzeiros) para
aquisição de equipamentos às seguintes
instituições assistenciais:
D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
Cr$
Capital
Clinica Infantil do Ipiranga ...................................... 6.431.000.00
Serviço Social e Promocional "Perseverança" ..................... 307.000,00
Mogi das Cruzes
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ................. 300.000,00
D.R. 02 - LITORAL
Praia Grande
"Praia Grande - Ação Médica Comunitária" ................. 3.000.000,00
D.R.03 - VALE DO PARAIBA
Aparecida
APAE de Aparecida ..................... 1.121.000,00
D.R. 04 - SOROCABA
Itu
Associação da Vila de São Vicente de Paula ......................... 700.000,00
D.R.07 - BAURU
Pirajui
Irmandade da Santa_ Casa de Misericórdia de Pirajui ...................... 905.000,00
D.R. 09 - ARAÇATUBA
Clementina
Associação Hospitalar de Clementina .................... 753.000.00
Sud Menucci
Irmandade da Santa Casa "José Benigo Gomes" ................ 1.067.000,00
D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
Presidente Epitácio
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio .............. 1.000.000,00
D.R. 11 - MARILIA
Piraju
Casa da Criança "Augusto Morini" ........................... 212.000 00
Centro Comunitário ................................... 110.000,00
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do
Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções do
orçamento do corrente exercicio.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais