DECRETO N. 16.403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980

Dispõe sôbre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistênciais que específica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxílio de Cr$ 4.612.000.00 (quatro milhões e seiscentos e doze mil cruzeiros) para aquisição de equipamentos às seguintes instituições assistenciais:
D.R.03 - VALE DO PARAÍBA
São José dos Campos
Cr$
Unidade Vicentina Promocional ................................. 305.000,00
D.R. 05 - CAMPINAS
Rio Claro
Consórcio de Promoção Social da Região Centro Paulista .................... .. 121.000,00
Santa Cruz das Palmeiras
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cruz das Palmeiras .................................... 50.000,00
D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
Jardinópolis
Sociedade Espirita «Dr. Bezerra de Menezes», Departamento: Lar Esperança ............................................. 484.000,00
D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Fernandópolis
Associação Anti-Alcoólica de Fernandópolis ............ 240.000,00
Neves Paulista
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Neves Paulista ..... 80.000,00
Santa Fé do Sul
Sociedade das Oblatas da Assunção ..................... 132.000,00
Votuporanga
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga .... 1.230.000,00
D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
Martinópolis
Santa Casa de Misericórdia Padre João Scnneider ........... 2.000.000,00
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 - do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais