DECRETO N. 16.404, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxílio de Cr$ 1.100.000.00 (um milhão e cem mil cruzeiros) para aquisição de equipamentos às seguintes instituições assistenciais:
D.R.05 - CAMPINAS
Amparo                                                                    Cr$
Lar dos Velhos de Amparo ..................................600.000,00
D.R. 11 - MARÍLIA
Manduri
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Manduri .....................500.000,00
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrão através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais