DECRETO N. 16.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o "Plano de Concessão de Auxilio para Construção" às instituições assistenciais de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 4.150.000,00 (quatro milhões, cento e cinquenta mil cruzeiros).
Artigo 2.º - As instituições assistenciais incluidas no "Plano de Concessão de Auxilio para Construção" de que trata o artigo anterior, fica concedido no exercicio de 1980, auxilio para construção na importância de Cr$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil cruzeiros) correndo a despesa a conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publiação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 16.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica