PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.º, 6.º e 40 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados ou sofrerem instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, constituídos de três terrenos medindo respectivamente 1.368,60 m2 (hum mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados) , 688,50 m2 (seiscentos e oitenta e oito metros e cinquenta decímetros quadrados) e 4.393,00 m2 (quatro mil, trezentos e noventa e tres metros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município de Embu, comarca de Itapecerica da Serra, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para a construção do Sistema Adutor Integrado - Trecho SAM ao R.2, ou a outro serviço público, imóveis esses que constam pertencer a Hugo Salomone, Orlando Grande e Paulo Mascarenhas, com as medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas SABESP n.ºs A7603-C2, A7608-D1, A7608-B182 e H183 e memoriais descritivos constantes do processo n.º 8052, a saber:
I - PROP. n.º 8052-03 - Hugo Salomone, o terreno tem inicio no ponto A de coordenadas topográficas N 7 381 108,00 e E 312 801,00 referidas ao sistema UTM, daí segue com rumo SE por uma distância de 58,50 m até o ponto B, daí deflete à esquerda e segue com rumo SE por uma distância de 61,00 m até o ponto C, daí deflete à direita e segue com rumo SE por uma distância de 18,50 m até o ponto D, daí deflete à direita e segue com rumo SE por uma distância de 18,50 m até o ponto E, daí deflete à esquerda e segue com rumo SE por uma distância de 68,00 m até o ponto F, daí deflete à direita e segue com rumo SE por uma distância de 11,60 m confrontando com remanescente de area até o ponto G, daí deflete à direita e segue com rumo NW por uma distância de 25,00 m confrontando com a estrada Municipal até o ponto H, daí deflete à direita e segue com rumo NW por uma distância de 58,00 m até o ponto I, daí deflete à direita e segue  com rumo NW por uma distância de 21,40 m até o ponto J, daí deflete à direita e segue com rumo NW por uma distância de 18,00 m até o ponto K, daí deflete à esquerda e segue com rumo NW por uma distância de 60,50 m até o ponto L, daí deflete à direita e segue com rumo NW por uma distância de 61,00 m confrontando em toda essa extensão com remanescente de área até o ponto M, daí deflete à direita e segue com rumo SE por uma distância de 6,30 m confrontando com a propriedade de Orlando Grande até o ponto A, onde teve inicio a presente descrição perimétrica;
II - Prop. n.º 8052-05 - Orlando Grande, o terreno tem inicio no ponto A de coodenadas topográficas N 7 381 182,29 e E 312 875,50 referidas ao Sistema UTM, daí segue com rumo SW por uma distância de 6,00 m, confrontando com a propriedade de Paulo Mascarenhas até o ponto B, daí deflete à direita em um trecho inicial com rumo NW depois fazendo em curva acentuada à esquerda onde segue com rumo SW num percurso total de 96,00 m até o ponto C, daí deflete à esquerda e esse com rumo SE por uma distância de 13,50 m, confrontando com remanescentes de área até o ponto D, daí deflete à direita e segue margeando o córrego divisa com a propriedade de Hugo Salomone com rumo NW por uma distância de 6,30 m até o ponto E, daí deflete à direita e segue com rumo NW por uma distância de 15,00 m até o ponto F, daí deflete à direita e segue inicialmente com rumo NE depois fazendo uma curva à direita e finalizando com rumo SE por uma distância de 105,00 m confrontando em toda essa extensão com remanescente de área até o ponto A, inicio da descrição perimetrica;
III - Prop. n.º 8052-34 - Paulo Mascarenhas, o terreno tem inicio no ponto A de coodenadas topográficas N 7 381 182,29 e E 312 875,50 referidas ao sistema UTM, daí segue com rumo SE por uma distância de 12,00 até o ponto B, daí deflete à esquerda e segue em curva sinuosa suave com rumo geral NE por uma distância de 349,50 m até o ponto C, daí deflete à esquerda e segue com rumo NE por uma distância de 14,00 m até o ponto D, daí deflete à esquerda e segue com rumo NW por uma distância de 175,00 m até o ponto E, daí deflete à esquerda e segue com rumo NW por uma distância de 21,50 m até o ponto F, daí deflete à esquerda e segue com rumo SW por uma distância de 17,00 m até o ponto G, daí deflete à esquerda e segue em curva suanve à direita com rumo iniciando por SW e finalizando por NW, com uma distância de 117,50 m confrontando com remanescente de área até o ponto H, daí deflete à direita e segue rumo NE por uma distância de 6,00 m, fazendo frente para a estrada Municipal até o ponto H, daí deflete à direita e segue em curva suave com rumo geral NE por uma distância de 115,00 m até o ponto G; daí deflete à direita e segue com rumo NE por uma distância de 20,00 m até o ponto F`, daí deflete à direita e segue com rumo SE por uma distância de 22,50 m até o ponto E`, daí deflete à direita e segue com rumo SE por uma distância de 180,00 m até o ponto D`, daí deflete à direita e seuge com rumo SW por  uma distância de 19,50 m até o ponto C`, daí deflete à direita e segue em curva sinuosa com rumo geral SW por  uma distância de 354,00 m até o ponto B`, daí deflete à direita e segue com rumo NW por uma distância de 15,00 m até o ponto A`, daí deflete à direita e segue com rumo NE por uma distância de 6,00 m confrontando com a propriedade de Orlando Grande agé o ponto A, início desta descrição perimétrica.
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Código 05.00.01.00.00.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n. 14.577, de 27 de dezembro de 1979, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1980.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais