DECRETO N. 16.490, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980

Transfere função-atividade do Quadro da Secretaria de Saúde para o Quadro da Superintendência de Controle de Endemias

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica transferida a função-atividade de Atendente, padrão 15-A, da Tabela II, do Subquadro de Funções-Atividades do Quadro da Secretaria da Saúde, exercida por Flávio Silva, RG n.° 2.428.034, extranumerário, para a mesma Tabela do Subquadro de Funções-Atividades do Quadro da Superintendência de Controle de Endemias.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Adib Domingos Jalene, Secretário da Saúde
Wadih Helú, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais