DECRETO N. 16.516, DE 21 DE JANEIRO DE 1981
Autoriza a doação de materiais usados as entidades que especifíca
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processes abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados pertencentes ao patrimônio
de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
da Administração:
I - Ação Comunitaria Beneficente do Burgo Paulista - Capital GG - 5711-80:
a) pertencentes a Secretaria da Educação -
Departamento de Assistencia ao Escolar - Av. do Cursino, 358
(Depósito do DAE) - Capital CAM - 1093-80;
1 - 4 poltronas giratórias de madeira estofadas - PI - DET - 0808 - 3679 - 4133 - 4264 (itens de 15 a 18);
2 - 1 poltrona de madeira - PI - SDE - 0333 - (item 19);
3 - 2 cadeiras de madeira - PI - DEP - 3959 - 1740 - (itens 20 e 21);
II - Centro Espírita Bezerra de Menezes - Cananeia - GG - 6852-80:
a) pertencentes a Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração Tributaria -
Delegacia Regional Tributária do Literal - Coletoria Estadual de
Cananeia - Rua Pedro Lobo, 74 - Cananéia - CAM - 1559-80;
1 - 1 mesa de madeira com três gavetas;
2 - 1 mesa de madeira com quatro gavetas;
3 - 1 poltrona de madeira - giratória sem rodas;
III - Sociedade Beneficente São Camilo - para uso do Instituto Jacanã de Psiquiatria - Capital - GG - 6784-80:
a) pertencentes a Secretaria de Agricultura e Abastecimento -
Administração Superior da Secretaria e da Sede -
Instituto de Economia Agricola - Rua Guaicurus, 1274 - Capital - CAM -
1739-80;
1 - 1 mimeografo manual automático Sada-Replic n.º 61703-M - PI - 0834 (item 01);
2 - 2 maquinas de escrever manuais Olivetti Lex - 80 - com 130
espaços - n.ºs 831274 - 2644708 - PI - 0027 e 0190 - (itens
02 e 03);
3 - 1 máquina de calcular elétrica Facit ABCAI 13 - n.º 1234532 - PI - 1010 - (item 04);
4 - 1 máquina de escrever manual Olivetti-Lex 80 - com 120 espaços - n.º 2056063 - PI - 1037 (item 05);
5 - 2 maquinas de escrever manuais Remington Rand - com 120
espaços - n.ºs J-2150936 - 4067437 - PI - 1279 e 1284 -
(itens 6 e 7);
6 - 1 cadeira com armação de ferro com braço de
madeira em imbuia - com rodas - estofada em napa cinza - PI - 1158 -
(item 08);
7 - 1 máquina de escrever manual Olivetti Linea 88 Elite BGO 36009 - carro com 48 cm - PI - 1465 - (item 09); "
8 - 1 mesa de aço conjugada com arquivo de aço com 5
gavetas medindo 80 x 85 x 69 e 100 x 48 x 72 cm - PI - 1265 (item 11);
9 - 1 fichário de aço com 20 gavetinhas para fichas -
medindo 64 x 27 x 61 - marca Remington Rand - PI - 1096 (item 10);
10 - 1 arquivo de aço com 4 gavetas Fiel - medindo 134 x 45 x 69 - PI - 1351 (item 12);
11 - 1 máquina de escrever manual Adler Insubra n. 2034959 com 120 espaços - PI - 1282 - (item 13);
12 - 1 arquivo de aço com 8 gavetas - medindo 134 x 39 x 71 - PI - 0267 - (item 14);
13 - 1 máquina de calcular elétrica Facit modelo CAI-13 série n. 1220552 - PI - 1093 - (item 15);
14 - 7 cadeiras de madeira - comuns - PI - 0092 - 0829 - 0589 - 0654 - 0995 - 1195 - 1582 - (itens 01 a 07);
15 - 2 mesas de madeira para máquina de escrever - PI - 0307 e 0546 - (itens 8 e 9);
16 - 1 mesa de madeira basculante com três gavetas - para máquina - PI - 1217 - (item 10);
17 - 1 mesa de madeira pequena - para máquina - PI - 2431 - (item 11).
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materials a que se refere o
Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogado o item 1, da
alínea "b", do inciso I do Artigo 1.º do Decreto n. 15.680,
de 16 de setembro de 1980.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de janeiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divissão de Atos Oficiais