PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, de Roque Mariano e sua mulher Rosa Pinto da Silva, um terreno sem benfeitorias, com a área de 5.907,50 m² (cinco mil, novecentos e sete metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados), situado no Município de Bofete, Comarca de Conchas, necessário a construção do predio da Escola Mista do "Bairro São Roque", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 38.239/72 da Procuradoria Geral do Estado a saber: "Iniciam-se as divisas no ponto A-1, localizado a 25,00 m do eixo da Rodovia Marechal Rondon a direita de quem de Conchas vai a Botucatu. Deste ponto, segue com o rumo de 14º54' NE e na distância de 30,90 m atinge o ponto B-1; desse ponto, segue com o rumo de 14º54' NE e na distância de 50,40 m atinge o ponto C-1; desse ponto segue com o rumo de 15º24' NE e na distância de 47,40 m atinge o ponto D-1, confrontando do ponto A-1 ao D-1 com a faixa de servidão de acesso aos terrenos do Sr. Roque Mariano da Silva e Irmãos; desse ponto deflete à direita com o rumo de 78º52' NE e na distância de 38,00 m atinge o ponto E, confrontando do ponto D-1 ao E com o Sr. Roque Mariano da Silva e Irmãos; desse ponto, deflete à direita com o rumo de 1º08' SE e na distância de 56,00 m atinge o ponto F; desse ponto, deflete à direita com o rumo 7º05' -SW e na distância de 62,68 m atinge o ponto G, confrontando do ponto E ao G com o Sr. Geraldo Evangelista Ponce; desse ponto, deflete à direita com o rumo de 78º05' SW e seguindo pela divisa da faixa de dominio da Rodovia Marechal Rondon na distância de 66,00 m atinge o ponto A-1, inicio da presente descrição."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de Janeiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 22 de Janeiro de 1981.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais