DECRETO N. 16.531, DE 23 DE JANEIRO DE 1981
Dispõe sobre
alteração da Tabela Explicativa da Receita do
Orçamento Vigente do Departamento de Edifícios e Obras
Públicas - DOP,
aprovado pelo Decreto n. 16.457, de 26 de
dezembro de 1980
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada até o nível de
alínea, a Tabela Explicativa da Receita do Orçamento
vígente do Departamento de Edifícios e Obras
Públicas - DOP, aprovado pelo Decreto n. 16.457, de 26 de
dezembro de 1980, na seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 23 de janeiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais