DECRETO N. 16.549, DE 27 DE JANEIRO DE 1981
Autoriza a doação de equipamento à entidade que especifica
PAULO SALIM MALUF GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições
legais e, nos termos do Artigo 19, inciso IX, alínea
«a», da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação,
à Prefeitura Municipal de Guararapes, de 01 (uma) Bomba marca
Weig M33-m 157m, no 114.409, com motor de 5 CV, 220-380V, 3.500 rpm
Chapa n.º 7574, no valor de Cr$ 1.764,00 (hum mil, setecentos e
sessenta e quatro cruzeiros), pertencente ao Instituto Florestal, da
Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 27 de janeiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Publicado na Casa Civil, aos 27 de janeiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais