DECRETO N. 16.558, DE 27 DE JANEIRO DE 1981
Altera a redação do Artigo 1.° inciso único, do Decreto n. 8.259, de 22 de julho de 1976
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta;
Artigo 1.º - O inciso único do Artigo 1.° do
Decreto n.º 8.259, de 22 de julho de 1976, passa a ter a seguinte
redação:
"I - Terreno com área aproximada de 9.514,90 m2 (nove mil
quinhentos e quatorze metros quadrados e noventa decímetros
quadrados), e respectivas benfeitorias, situado na Estrada M'Boi Mirim,
necessário a Companhia de Construções Escolares do
Estado de São Paulo CONESP, para a construção da
EEPG. Jardim Lidia, subdistrito de Capela do Socorro, ou outros
serviços públicos, imóvel esse que consta
pertencer a quem de direito, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta e memorial
descritivo, constante do processo n.° 1.309-76-CONESP, a saber:
"O terreno começa no ponto 1, situado na Estrada M'Boi Mirim,
defronte ao imóvel n.° 2.428 e percorre uma distância
de 85,00 m (oitenta e cinco metros), em linha quebrada, ao longo do
alinhamento da Estrada M'Boi Mirim até o ponto 3. Do ponto 3
deflete à direita, percorrendo uma distância de 108,06m (cento e
seis metros e seis centimetros), confrontando com imóveis de
quem de direito, até o ponto 4. Do ponto 4 deflete à direita,
percorrendo uma distância de 31,33m (trinta e um metros e trinta
e três centimetros), confrontando com imóveis de quem de
direito até o ponto 11. Do ponto 11 deflete à direita,
percorrendo uma distância de 54,00m (cinquenta e quatro metros),
confrontando com imóveis de quem de direito, até o ponto
9. Do ponto 9, deflete à direita, percorrendo uma distância de
108,66m (cento e oito metros e sessenta e seis centimetros), ao longo
do futuro alinhamento da Rua Z até o ponto 1."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data
da vigência do Decreto n. 8.259-76, de 22 de julho de 1976.
Palácio dos Bandeirantes. 27 de Janeiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 27 de Janeiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais