DECRETO N. 16.579, DE 29 DE JANEIRO DE 1981

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxílio de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para construção à seguinte instituição assistencial:
D.R. 02 - LITORAL
Guarujá
"Sociedade Santamarense de Beneficência do Guarujá".
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correra através do Código 11.04.01 - Categoria Economica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Antônio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 29 de janeiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais