DECRETO N. 16.586, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1981

Autoriza pagamento às instituições assistenciais filantrópicas constantes dos planos de concessão que especifica e aprovados no exercício de 1980, 
para Subvenções e dá providências correlatas

PAULO SALIM MALUF. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizados, na importância total de Cr$ 377.905.000,00 (trezentos e setenta e sete milhões e novecentos e cinco mil cruzeiros), os pagamentos relativos as parcelas do exercício de 1981 as instituições assistenciais filantrópicas constantes dos planos de concessão de Subvenção aprovados em 1980 pelos seguintes Decretos:
I - Decreto n. 14.848, de 21 de março de 1980;
II - Decreto n. 14 910. de 01 de abril de 1980:
III - Decreto n. 14.911, de 01 de abril de 1980;
IV - Decreto n. 14.912, de 01 de abril de 1980;
V - Decreto n. 14.913, de 01 de abril de 1980;
VI - Decreto n. 15.026. de 06 de maio de 1980:
VII - Decreto n. 15.028. de 06 de maio de 1980:
VIII - Decreto n. 15.180 de 10 de junho de 1980;
IX - Decreto n. 15.182 de 10 de junho de 1980;
X - Decreto n. 15.442. de 29 de junho de 1980;
XI - Decreto n. 15.559. de 22 de agosto de 1980;
XII - Decreto n. 16.419, de 18 de dezembro de 1980:
XIII - Decreto n. 16.420, de 18 de dezembro de 1980;
XIV - Decreto n. 16.422, de 18 de dezembro de 1980 e
XV - Decreto n. 16.424, de 18 de dezembro de 1980
Artigo 2.° - A despesa, na importância de Cr$ 377.905.000,00 (trezentos e setenta e sete milhões e novecentos e cinco mil cruzeiros), correra a conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil aos 2 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais