DECRETO N. 16.627, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1981

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Urupês, imóvel situado naquele município, distrito de São João de Itaguaçu, 
necessário à construção da EEPG «Maria de Lourdes da Costa Nunes»

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Urupês, um terreno sem benfeitorias, com a área de 4.811,76 m2 (quatro mil, oitocentos e onze metros e setenta e seis decímetros quadrados), situado no múnicipio de Urupês, distrito de Sao João de Itaguaçu, necessário à construção da EEPG «Maria de Lourdes da Costa Nunes», com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 71.666/79 da Procuradoria do Património Imobiliário a saber: «Tem início no ponto «A», denominado em planta anexa e situado no alinhamento da Rua Álvaro Veiga, divisa com Próprio Estadual e distante 82,50 m da intersecção dos alinhamentos das Ruas Álvaro Veiga e Bahia. Do ponto «A», seguem pelo alinhamento da Rua Álvaro Veiga numa distância de 51,10 m até encontrar o ponto «B», situado na intersecção das Ruas Álvaro Veiga e Projetada. Do ponto «B», deflete à direita e seguem pelo alinhamento da Rua Projetada numa distância de 97,80 m, até encontrar o ponto «C», situado na intersecção das Ruas Projetada e Mundo Novo. Do ponto «C», deflete à direita e seguem pelo alinhamento da Rua Mundo Novo, numa distância de 47.30 m, até encontrar o ponto «D», situado na divisa com Próprio Estadual e distante 82,50 m, da intersecção dos alinhamentos das Ruas Mundo Novo e Bahia. Do ponto «D» deflete à direita e seguem divisando com Próprio Estadual numa distância de 97,80 m, até encontrar o ponto «A» inicial.»
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 6 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais