DECRETO N. 16.645, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981

Autoriza doação de máquina de costura

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea "a", da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme processo GG n.° 6681-80, a doação, à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, de 5 (cinco) máquinas de costura, tipo "Standard", com pedal, marca "Singer", pertencentes a Casa Civil do Gabinete do Governador, patrimoniadas sob os n.°s 29.272, 29.273, 29.274, 29.275 e 29.276.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais