DECRETO N. 16.689, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica.
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
concedido auxílio de Cr$ 7.417.000,00 (sete milhões e
quatrocentos e dezessete mil cruzeiros) para aquisição de
equipamentos às seguintes instituições
assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com
a execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica
4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios
e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 26 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais