DECRETO N. 16.695, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Associação Santa Teresinha, um terreno sem benfeitorias, situado no município de Carapicuíba, 
necessário à instalação da EEPG "D. Maria Alice C. Mesquita"

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Associação Santa Teresinha, um terreno, sem benfeitorias, com a área de 6.383,00 m2 (seis mil, trezentos e oitenta e três metros quadrados), situado no município de Carapicuíba, necessário à instalação da EEPG "D. Maria Alice C. Mesquita", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 49.558-72, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber:
"Iniciam-se no ponto "A", situado na intersecção dos alinhamentos da Av. Rui Barbosa e Rua Nova; daí, seguem em linha reta pelo alinhamento da Rua Nova, na distância de 63,00 metros (sessenta e três metros), até o ponto "B"; daí, defletem à direita e seguem em linha reta, na distância de 103,00 m (cento e três metros), até o ponto "C"; daí, defletem à direita e seguem em linha reta, na distância de 51,00 m (cinquenta e um metros), até o ponto "D"; daí, defletem à direita e seguem em linha reta, na distância de 53,00 m (cinquenta e três metros), até o ponto "E"; daí, defletem à esquerda em linha reta, na distância de 33,00 m (trinta e três metros) até o ponto "F", situado no alinhamento da Av. Rui Barbosa; daí, seguem em curva côncava à direita, na distância de 30,00 m (trinta metros), até o ponto "A", início da presente descrição."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais