DECRETO N. 16.701, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção da Escola Estadual de 1.° Grau - Vila Santa Rosa

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, terreno sem benfeitorias, com a área de 6.400,00 m2 (seis mil e quatrocentos metros quadrados), situado no município de Pirapozinho e comarca de Presidente Prudente, necessário à construção da Escola Estadual de 1.° Grau Vila Santa Rosa, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 68.360-78 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário a saber: "Com início no ponto "A", denominado em planta anexa, situado na intersecção das Ruas Pedro de Toledo e Fortunato Baraldo; deste ponto seguem confrontando com a Rua Fortunato Baraldo na disância de 80,00 m (oitenta metros) até o ponto "B", situado na intersecção das Ruas Fortunato Baraldo e Manoel Simões; deste ponto, seguem defletindo à direita confrontando com a Rua Manoel Simões na distância de 80,00 m (oitenta metros), até o ponto "C", situado na intersecção das Ruas Manoel Simões e Vicente Sapia; deste ponto, seguem defletindo à direita confrontando com a Rua Vicente Sapia na distância de 80,00 m (oitenta metros), até o ponto "D", situado na intersecção das Ruas Vicente Sapia e Pedro de Toledo; deste ponto, defletem à direita e seguem confrontando com a Rua Pedro de Toledo na distância de 80,00 m (oitenta metros), até encontrar o ponto "A", início da presente descrição".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais