DECRETO N. 16.705, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'Oeste, um terreno, sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à instalação da EEPG Jardim Nova Europa

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'Oeste, um terreno, constituído da quadra n.° 5 do loteamento Vila Ferrarezi, com a área de 6.190,00 m2 (seis mil cento e noventa metros quadrados), sem benfeitorias, situado no Município e Comarca de Santa Bárbara D'Oeste, necessário à instalação da EEPG Jardim Nova Europa, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 60.104-76, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Têm início no ponto «8» (zero), localizado no alinhamento da Rua Noruega na confluência do cruzamento com a Rua Itália; desse ponto, seguem pela Rua Noruega em linha reta, na distância de 107,95m, até encontrar o ponto «1»; desse ponto, defletem à direita, concordando em curva, medindo 14,14m até o ponto «2»; desse ponto, seguem pelo alinhamento da Rua França em linha reta, na distância de 32,00m, até o ponto «3»; desse ponto, defletem à direita, concordando em curva medindo 14,14m até o ponto «4»; desse ponto, seguem pelo alinhamente da Rua Suécia, em linha reta, na distância de 106,40m, até encontrar o ponto «5», desse ponto, defletem à direita, concordando em curva, medindo 14,14m até o ponto «6»; desse ponto, seguem pelo alinhamento da Rua Itália, na distância de 32.00m, até encontrar o ponto «7»; desse ponto, defletem à direita, concordando em curva, medindo 14,14m, até encontrar o ponto «0» (zero), onde teve inicio a presente descrição.»
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil aos 27 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais