DECRETO N. 16.707 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981
Autoriza
a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura
Municipal de Sorocaba, um terreno, sem benfeitorias, situado naquele
município,
necessário à construção
da EEPG, Bairro Lopes de Oliveira
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, um
terreno, sem benfeitorias, com a área de 8.000,00 m2 (oito mil
metros quadrados), situado no município de Sorocaba,
necessário à construção da EEPG. Bairro
Lopes de Oliveira, com as medidas e confrontações
constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 70.694-79,
da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber:
"Começam no ponto "A", situado na Avenida Riusaku Kamsawa, marco
de divisa da propriedade de João Rodrigues Bueno; desse pontes
seguem com o rumo de 13° 2' SW e distância de 80,00 metros
(oitenta metros),até atingir o ponto "B"; desse ponto, defletem
à direita, com o rumo de 76° 58' NW e distância de
100,00 m (cem metros), até atingir o ponto "C"; desse ponto,
defletem à direita e seguem, com o rumo de 13° 2' NE e
distância de 80,00 m (oitenta metros), até atingir o ponto
"D", situado na Avenida Riusaku Karisawa, sendo que, do ponto "A" ao
ponto "D", dividem com os terrenos de propriedade de João
Rodrigues Bueno; desse ponto "D", defletem à direita, seguindo
pelo alinhamento predial da Avenida Riusaku Kanisawa, com o rumo de
76° 58' SE e distância de 100,00 m (cem metros) até
atingir o ponto "A" início da presente descrição."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galliazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 16.707, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, um terreno,
sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção da
EEPG. Bairro Lopes de Oliveira