Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Tapiraí, um terreno, sem benfeitorias, situado naquele município, 
                                                                                                        necessário à instalação da EEPSG "Cel. João Rosa"

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Tapiraí, um terreno, sem benfeitorias, com a área de 8.703,00 m² (oito mil, setecentos e três metros quadrados), situado no município de Tapiraí, necessário à instalação da EEPSG "Cel. João Rosa" com as medida e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 50.056/72, da procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Iniciam-se no ponto "A", situado no alinhamento predial da confluência da Avenida Santa Catarina com a . Rua Joaquim dos Reis; deste ponto, seguem pelo alinhamento predial da referida Avenida Santa Catarina com o rumo de 31º47' NE, na distância de 137,00m (cento e trinta e sete metros), até o ponto "B"; deste ponto, seguem à direita pelo alinhamento predial da Rua Eduardo Costa Macedo com o rumo de 47º26' SE, na distância de 70,00m (setenta metros), até o ponto "C"; deste ponto, seguem à direita pelo alinhamento predial da Rua Alberto Irineu Pelau com o rumo de 33º60' SW, na distância de 96,10 m (noventa e seis metros e dez centímetros), até o ponto "D"; deste ponto, seguem à direita em curva, com o desenvolvimento de 44,00m (quarenta e quatro metros), até o ponto "E"; deste ponto, seguem à direita pelo alinhamento predial da Rua Joaquim dos Reis com o rumo de 59º39' NW, na distância de 37,50m (trinta e sete metros e cinquenta centímetros), até o ponto "A", origem da presente descrição, perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 8.703,00 m² (oito mil, setecentos e três metros quadrados)."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 16.709, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981