DECRETO N. 16.710 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de
Tatuí, imóvel situado naquele município,
necessário à construção da Escola Estadual de
Primeiro Grau do Bairro Doutor Laurindo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Tatuí, um
terreno sem benfeitorias, com a área de 5026.70 m2 (cinco mil,
vinte e seis metros e setenta decímetros quadrados) situado no
município e comarca de Tatuí, necessário à
construção da Escola Estadual de Primeiro Grau do Bairro
Doutor Laurindo, com as medidas e confrontações
constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 70.773-79,
da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário a saber:
"Iniciam-se as divisas no ponto A, situado no alinhamento da Rua, Prof,
Linício Alves Cruz, divisa com a propriedade do Sr. Jair Hessel:
deste ponto, seguem, confrontando com a propriedade do Sr. Jair Hessel
e com o rumo de 72° 10' 41" SE e a distância de 45,99 m
atingem o ponto B, deste ponto, defletem à esquerda, seguem
ainda confrontando com a propriedade do Sr, Jair Hessele com o rumo de
71° 55" 29" SE e a distância de 13,00 m, atingem o ponto C;
deste ponto, defletem à direita, seguem confrontando com a
propriedade do Sr. Jorge Faiçal ou sucessores e com o rumo de
17° 49' 33" SW e a distância de 85.38 m atingem o ponto D;
deste ponto defletem à direita, seguem pelo alinhamento da Rua 7
de Setembro e com o rumo de 72° 13' 33" NW e a distância de
50.07 m, atingem o ponto E: deste ponto, seguem em curva com o
desenvolvimento de 14,15 m, atingem o ponto F, deste ponto, defletem a
direita, seguem pelo alinhamento da Rua Prof. Linício Alves Cruz
e com o rumo de 17° 53' 15'' NE e distância de 76,45 m,
atingem o ponto A, início da presente descrição."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil. aos 27 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais