DECRETO N. 16.715, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981
Dá nova redação ao Decreto n. 9.113, de 26 de novembro de 1976, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, por doação, terreno sem benfeitorias, situado no município de Mirandópolis, necessário à construção de um Centro Educacional
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O Decreto n. 9.113, de 26 de novembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por
doação, de Aberlardo Marcos Rodrigues e sua mulher D.
Maria Isabel Moral Marcos, terreno sem benfeitorias, com a área
de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), situado no
município e comarca de Mirandópolis, necessário
à construção de um Centro Educacional, com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao processo n.° 55.843/75 da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, a saber: "Iniciam no ponto "A"
assim denominado em planta anexa, situado no alinhamento da Rua
Anchieta, junto a linha divisória da propriedade de Antonio
Delai e sua mulher. Desse ponto, seguem pelo alinhamento da Rua
Anchieta, na distância em linha reta de 100,00 m (cem metros),
até o ponto "B" Daí, defletem à direita e seguem
em linha reta confrontando com propriedade de Antonio Delai na
distância de 100,00 m (cem metros), até o ponto "C".
Daí, defletem à direita e seguem em linha reta,
confrontando com propriedade de Antonio Ascenso na distância de
100,00 m (cem metros), até o ponto "D". Daí, defletem
à direita e seguem em linha reta, confrontando com propriedade
de Antonio Delai na distância de 100,00 m (cem metros),
até o ponto "A' início da presente
descrição."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27 de
novembro de 1976.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Luiz Ferreira Martins, Secretário de Educação
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais