DECRETO N. 16.716, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981
Dá nova
redação ao Decreto n. 15.163, de 10 de junho de
1980, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, por
doação, da Prefeitura Municipal de Promissão,
terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção de cômodos
para depósito do Hospital Geral de Promissão
PAULO SALIM MALUF. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atnbuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O Decreto n. 16 163, de 10 de junho de 1980, passa a Vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por
doação, da Prefeitura Municipal de Promissão,
terreno sem benfeitorias, com a área de 498,00 m²
(quatrocentos e noventa e oito metros quadrados, situado no
Município e Comarca de Promissão, necessário
à construção de cômodos para depósito
do Hospital Geral de Promissão, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.º 68.794-78, da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: "Iniciam no ponto "A", denominado em
planta anexa e situado a 80.00m (oitenta metros) da
intersecção do alinhamento da Rua Érico A.
Sodré com o alinhamento da Avenida General Eurico Gaspar Dutra;
daí, seguem em linha reta pelo alinhamento da Avenida General
Eurico Gaspar Dutra numa distância de 6,00 m (seis metros)
até o ponto "B"; daí defletem à direita e seguem em linha
reta na distância de 83,00 m (oitenta e três metros),
confrontando com propriedade do Hospital até o ponto "C";
daí, defletem à direita e seguem em linha reta pelo
alinhamento da Avenida Ademar de Barros numa distância de 6,00 m
(seis metros) até o ponto "D"; daí, defletem à
direita e seguem em lmha reta na distância de 83,00 m (oitenta e
três metros), confrontando com passagem reservada pela
Prefeitura, propriedade de Afonso Carócia e propriedade do
Hospital, até atingir o ponto inicia, "A"."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 1980.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 16.716, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981