PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo; dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela Demex da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração - CAM 2247-80;
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Administração Superior da Seeretaria e da Sede;
1 - Departamento de Administração;
1.1 - CAM - 2186-80 - CAM - 2187-80 - AS - 32 - Seção de Almoxarifado - ofícios 118-80 - 119-80;
b) Coordenação da Administração Tributária;
1 - CAM - 2152-80 - Delegacia Regional Tributária de Bauru oficio 383-80;
II - pertencentes a Secretária dos Transportes;
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - Divisão Regional de Bauru;
1.1 - CAM - 439-80 - relação 046-GT-2-DR-3;
1.2 - CAM - 718-80 - DER - 16-55 - relação 048-GT-2-DR-3,
III - pertencentes a Seeretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte - Guarulhos;
1.1 - CAM - 2067-80 - DRE - 4 - Norte - Guarulhos - oficio 287-80 - DRE - 3336-80;
2 - Divisão Regional de Ensino - 5 - Leste - Mogi das Cruzes;
2.1 - CAM - 2136-80 - 23.a Delegacia de Ensino de Mogi das Cruzes - ofício 187-80 - DRE - 2908-80;
IV - pertencentes a Seeretária da Saude:
a) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - CAM - 2125-80 - Hospital Psiquiatrico de Santa Rita do Passa Quatro - M - DPI - 8 - oficio 512-80;
b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Departamento de Hospitais Gerais e Especiais;
1.1 - CAM - 2209-80 - Hospital Guilherme Álvaro - ofício 192-80;
c) Superintendencia de Controle de Endemias; 1 - CAM - 2169-80 - 2170-80 - 2171-80 - 2172-80 - Serviço Regional - 8 - relações 2-80 - 4-80 - 1-80 - 3-80;
V - pertencentes a Secretaria da Segurança Pública:
a) Policia Militar do Estado de São Paulo;
1 - Centro de Suprimento e Manutenção - Intendência;
1.1 - CAM - 2210-80 - 2211-80 - ofícios - 187-111 - 188-111;
VI - pertencentes a Secretaria da Promoção Social:
1 - CAM - 2185-80 - Setor de Material da Central de Triagem e Encaminhamento;
VII - pertencentes a Secretaria da Administração:
a) Instituto de Previdência do Estado de São Paulo;
1 - CAM - 2219-80 - Arquivo Geral - relação 09-80;
2 - CAM - 2223-80 - CAM - 2225-80 - Almoxarifado - (IP - 65) relação 04-80 - 11-80 - 06-80;
VIII - pertencentes a Secretaria de Economia e Planejamento:
a) Coordenadoria de Programação Orçamentária;
1 - CAM - 2101-80 - CAM - 2127-80 - ofícios 22-80 - 24-80;
b) Gabinete do Secretário;
1 - CAM - 2128-80 - Departamento de Administração ofício 25-80;
c) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista;
1 - Escritórios Regionais da Baixada Santista - Itanhaém;
1.1 - CAM - 2195-80 - CAM - 2196-80 - ofícios 26-80 e 25-80:
IX - pertencentes à Seeretaria da Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia:  
a) Denartamento de Ciência e Tecnologia;
1 - CAM - 2131-80 - Secao de Atividades Complementares Serviço Estadual de Assistência aos Inventores; - oficio DCT - 3-1162-80.
Artigo 2.° - O Departamento de Estradas de Rodagem, a Superintendência de Controle de Endemias, o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista nrocederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem alineas a» do inciso II, «o» do inciso IV, «a» do inciso VII e «c» do inciso VIII do Artigo 1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 27 de fevereiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Wadih Helú, Secretário da Administração
Rubens Vaz da Costa, Secretaria de Economia e Planejamento
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 16.720, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Retificação do D.O. de 28-2-81
Artigo 1.º -
II -
onde se lê: 1.1 - CAM - 439-80 - relação 046-GT-2-DR-3;
leia-se: 1.1 - CAM 434-80 relação 046-GT-2-DR-3;