DECRETO N. 16.785, DE 16 DE MARÇO DE 1981
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, de Haruji Yokomizo e s/m Yoshio
Yokomizo, imóvel situado no município de
Mairiporã,
necessário à construção
de Unidade Escolar do Bairro de Terra Preta
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação de
Haruji Yokomizo e s/m Yoshio Yokomizo, um terreno sem benfeitorias, com
a área de 2.985,60 m² (dois mil, novecentos e oitenta e
cinco metros e sessenta decímetros quadrados), situado no
município e comarca de Mairiporã, necessário
à construção de Unidade Escolar do Bairro de Terra
Preta, com as medidas e confrontações constantes do
memorial e planta anexos ao processo n.º 49.559-72 da Procuradoria
do Patrimônio Imobiliário, a saber: Inicia-se no ponto
«M», denominado em planta anexa, situado na
intersecção dos alinhamentos da antiga Estrada de
São Paulo - Bragança e uma Rua sem nome. Deste ponto,
segue pelo alinhamento da citada Rua com o rumo 21º00' SW e na
distância de 80,00 m até encontrar o ponto
«M1»; daí deflete à esquerda e segue com o rumo de
27º17' SE e na distância de 50,00 m confrontando com o
doador até encontrar o ponto «M3»; ai, deflete
à esquerda e segue com o rumo de 21º00' NE e na
distância de 80,00 m, confrontando sempre com o doador,
até encontrar o ponto «M2», situado na antiga
estrada de Bragança São Paulo; aí, deflete
à esquerda com o rumo de 27º17' NW e na distância de
60,00 m, até encontrar o ponto «M0», origem desta
descrição.»
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de março de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 16 de março de 1981.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora-Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais