DECRETO N. 16.825, DE 17 DE MARÇO DE 1981
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que específica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Prefeitura Municipal de
Araçoiaba da Serra - SENA - 2461/80 - caminhão - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi C 653 BBRO
4136 T - PI - 153722;
2 - Prefeitura Municipal da
Estância de Barra Bonita - SENA 1597/80 - Perua Variant - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1974 - chassi BV - 177813
- PI - 155796;
3 - Prefeitura Municipal de
Colina - SENA - 473-79 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1974 - chassi BV - 177905 - PI - 155797;
4 - Prefeitura Municipal de
Fartura - SENA 2304/80 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1974 - chassi BV - 177914 PI - 155799;
5 - Prefeitura Municipal de
Lençóis Paulista - SENA 1568/80 camioneta Veraneio -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1973 - chassi C 146
CBR 19089 B - PI - 146302;
6 - Prefeitura Municipal de
Pirajuí - SENA 2456/80 - camioneta Veraneio - marca Chevrolet -
ano de fabricação 1973 - chassi C 146 - CBR 61527 B - PI
- 155578;
7 - Prefeitura Municipal de
Turiuba - GG - 799/81 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1974 - chassi BV - 177920 PI - 155800;
II - pertencente à Secretaria da Educação;
a) Departamento de Assistência ao Escolar;
1 -
Prefeitura Municipal de Macaubal - SENA 1520/80 - caminhão -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1975 - chassi C 653
EBRO 8584 T - PL - 159;
III - pertencente à Secretaria da Promoção Social;
a) Coordenadoria de Ação Regional;
1 - Prefeitura Municipal de
Cajuru - SENA 1233/79 - Brasília Sedan - marca Volkswagen - ano
de fabricação 1975 - chassi BA - 108387 PI - 1044.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos e de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de março de 1981.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substituta da Divisão de Atos Oficiais