DECRETO N. 16.848, DE 3 DE ABRIL DE 1981
Dá nova
redação aos Artigos 28, 29, 37, 39 e 70 do Decreto
n. 16.451, de 23 de dezembro de 1980, que fixou as frotas de
veículos das Unidades Orçamentárias das
Secretarias de Estado e das Autarquias vinculadas
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Os Artigos 28, 29, 37, 39 e 70 do Decreto
n. 16.451, de 23 de dezembro de 1980, passam a ter a seguinte
redação:
"Artigo 28 - A frota de veículos da
Coordenação da Administração
Tributária fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo "B" - 1 veículo;
Grupo "S-1" - 2.069 veículos;
Grupo "S-2" - 305 veículos;
Grupo "S-3" - 16 veículos;
Grupo "S-4" - 1 veículo.
Artigo 29 - A frota de veiculos da Coordenação da
Administração Financeira fica fixada nas seguintes
quantidades:
Grupo "B" - 1 veículo;
Grupo "S-1" - 21 veículos;
Grupo "S-2" - 3 veículos;
Grupo "S-4" - 1 veículo.
Artigo 37 - A frota de veiculos da Secretária do Interior fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo "A" - 2 veículos;
Grupo "B" - 1 veículo;
Grupo "S-1" - 26 veículos;
Grupo "S-2" - 5 veículos;
Grupo "S-3" - 1 veículo;
Grupo "S-4" - 1 veículo.
Artigo 39 - A frota de veiculos do Ministério Público do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo "A" - 2 veículos;
Grupo "S-1" - 6 veículos;
Grupo "S-2" - 8 veículos.
Artigo 70 - A frota de veículos do Hospital das Clinicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de
São Paulo fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo "B" - 1 veículo;
Grupo "S-1" - 3 veículos;
Grupo "S-2" - 6 veículos;
Grupo "S-3" - 1 veículo;
Grupo "S-4" - 5 veículos."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Ibrahin João Elias, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Arthur Alves Pinto, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de abril de 1981.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substa. da Divisão de Atos Oficiais