PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuíções legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos veículos usados constantes da relação anexa, número 003/81 do CAM - 168/81 (com exceção do item 13), que faz parte integrante deste decreto patrimôniados por várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela Demex, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
Artigo 3.° - A Superintendência de Controle de Endemias, o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e o Departamento de Estradas de Rodagem procederão a baixa dos veículos pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a doação de uma camioneta Veraneio - marca Chevrolet - ano de fabricação - 1973 - chassi C 146 CBTt 68070 B - PI 156213 e de uma ambulância - marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 chassi C 153 BBRO 7817 B - PI - 1081, constantes da relação n.° 1/81 do Decreto n. 16.799, de 16 de março de 1981.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Jose Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Ibrahin João Ellas, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
.Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de abril de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Relação N.º 003/81
Marca - Ano - Modelo - Chassis - P.I. - Procedência
Ford - 1974 - Belina - LB4FPM. 52.888 - 522 - Agricultura C. P. A
Ford - 1975 - Sedan Corcel - LB4.APG.85.837 - 1679 - Fazenda - C.A.T.
Ford Willys - 1970 - Perua Rural - OB81A-315.116 - 138.157 Fazenda - C.A.T.
Ford Willys - 1971 - Perua Rural - 1B81A-325.519 - 144.624 Fazenda - C.A.T.
Chevrolet Opala - 1975 - Automóvel - 5N69EFB106726 - 3.177 Justiça - A.S.S.S.
Chevrolet Opala - 1975 - Automóvel - 5N69EFB106725 - 3.179 - Justiça - A.S.S.S.
Chevrolet - 1975 - Veraneio - C146-EBR-07873-B - 1951 - Promoção Social - A.S.S.S.
Chevrolet - 1974 - Caminhão - C653DBR-08193T - C-4-23-01 - saúde C.S.C
Chevrolet - 1972 - Ambulância - C 153BBRO7813B - 04.456 saúde C.A.H.
CHEVROLET - 1972 - aMBULÂNCIA - C153BBR07872B - 07.534 Saúde C.A.H.
FORD-F-75 - 1970 - Camioneta - C91AB 324212 - 1.101 - Saúde SUCEN
Volkswagen - 1971 - Sedan - BP-783.549 - 39/GS - Segurança Pública A.S.S.S.
Ford Corcel - 1976 - Sedan - LB4ARU65566 - 0136 - Segurança Pública DETRAN
Chevrolet - 1971 Sedan - carro de Presos - C153BBR-04.052-B -5.044 Segurança pública D.G.P.
Chevrolet - 1971 - carro de Preços - C153BBR-04.052-B - 5.051 Segurança Pública D.G.P.
Ford - 1973 - Rural - LA2BMY-07.719 - 5.167 - Segurança Publica D.G.P.
Willys - 1969 - jeep - 9-5224-013.630 - 4.455 - Segurança Publica D. G.P
Ford - 1970 - Corcel - OB22D-125.304 - 4.655 - Segurança Publica D.G.P.
Dodge Dart - 1974 - Sedan - CO-61.433 - 5.696 - Segurança Pública D.G.P.
Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-03.523-B - 4.897 Segurança Pública D.G.P.
Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-03.543-B - 4.908 Segurança Pública D.G.P.
Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-04.177-B - 4.930 Segurança Pública D.G.P.
Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-04.399-B - 4.934 Segurança Pública D.G.P.
Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-04.512-B - 4.945 Segurança Pública D.G.P.
Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-04.611-B - 4.946 Segurança Pública D.G.P.
Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-04.490-B - 4.948 Segurança Pública D.G P.
Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-04.497-B - 4.950 - . Segurança Pública D.G.P.
Chevrolet - 1972 - Perua - C146CBR-10.837-B - 5.281 - Segurança Pública D.G.P.'
Chevrolet - 1974 - Perua - C146DBR-31.890-B - 5.813 - Segurança Pública D.G.P.
Chevrolet - 1974 - Perua - C146DBR-31.968-B - 5 830 - Segurança Pública D.G.P.
Chevrolet - 1974 - Perua - C146DBR-31.240-B - 5.831 - Segurança Pública D.G.P.
Chevrolet - 1976 - Perua Mista - C147FRB-06.200-B - 6.214 Segurança Pública D.G.P.
Willys - 1964 - Jeep - 4.5224.06.471 - 291695-P - Segurança Pública P.M.
Ford Willys - 1970 - Jeep - C52AB3O0280 - 291752-D - Segurança Pública P.M.
Ford Corcel - 1975 - Automovel - LB4ARM72019 - ST-6412 Transportes A.S.S S.
Ford Corcel 1975 - Sedan - LB4ARM72017 - 3003 - Transportes Depto. Aeroviário
Volkswagen - 1968 - Automovel - B8-478.227 - 2.198-A - Transportes D.E.R.
Volkswagen - 1968 - Automovel - B8-478.420 - 2.200-A - Transportes D.E.R.
Volkswagen - 1960 - Automovel - 2644317 - 2.205-A - Transportes D.E.R.
F.N.M. - 1960 - Caminhão - 006407238 - 1.539-A - Transportes D.E.R.
Chevrolet - 1970 - Veraneio - C146ABRO8680-B - 2.298-A Transportes D.E.R.
Ford - 1972 - Camioneta - F10DA-771-117 - 3.015-A - Transportes D.E.R.
Ford - 1972 - Camioneta - F10DA-771.870 - 3.058-A - Transportes D.E.R.
Ford - 1972 - Camioneta - F10DA-774.444 - 3.111-A - Transportes D.E.R.
Ford - 1972 - Camioneta - LA7AMD-00654 - 3.153-A - Transportes D.E.R.
Volkswagen - 1976 - Brasilia - BA-268.734 - 3.628-A - Transportes D.E.R.

DECRETO N. 16.867, DE 9 DE ABRIL DE 1981

Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo