PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimentos aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes a Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olímpia Olímpia - GG - 707|81 - Perua Variant - Marca Volkswagen - ano de fabricação 1975 - chassi BV - 229512 - PI - 161952;
2 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada - Nova Granada - GG - 6917/80 - Perua Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1972 - chassi 2 C 81 A 510192 - PI - 153559;
II - pertencente à Secretaria da Saúde:
a) - Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - Sociedade Espírita Obreiros do Bem - São Carlos - GG - 861/81 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BV - 086840 - PI - 710.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° nao forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Ibrahin João Elias, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de abril de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais