PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processes abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Casa da Criança de Guará - Guará - GG - 639-81 - Perua Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação - 1969 - chassi 9-8126012381 PI - 142571;
2 - Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina - IAMA Adamantina - GG - 769-81 - Perua Rural - marca Ford Willys - chassi 1 B 81 A - 320764 - PI - 142985;
3 - Legião da Boa Vontade - Araraquara - GG - 3879-80 - Perua Rural - marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassi 9.812.601.2305 - PI - 141638;
4 - Legião Mirim de Piratininga - Piratininga - GG - 774-81 Perua Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1966 - motor B6 243745 - PI - 136015;
II - pertencente à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Casa da Sopa "Emilia Santos" - Araçatuba - GG - 823-81 - Sedan 1300 - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BP 962762 - PI - 3324;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Associação Comunitário "Eugênio Finoto Filho" de Palmeira D'Oeste - ACEFFI - Palmeira D'Oeste - GG - 771-81 - Perua - marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi C 146 BBRO 8315 B - PI - 2065; 2 - Associação Feminina Vila Alpina - Parque São Lucas - Capital - GG - 824-81 - Perua - marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi C 146 BBRC 8313 B - PI - 1955;
b) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Instituto Social de Educação e Assistência "São João Gualberto" da Congregação Beneditina Valombrosana - Capital - GG - 822-81 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi BV 121360 - PI - AT - 46;
c) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - Lar Batista de Crianças - Capital - GG - 825-81 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1974 - chassi BV 207093 - PI 1491.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação,quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Ibrahin João Elias, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de abril de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 16.870, DE 9 DE ABRIL DE 1981

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica