PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencente à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administrarão Tributária;
1 - Creche "Dona Nina Barrichello" - Rio das Pedras - GG 1641-79 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 chassi BV - 180 375 - PI - 156175;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - Associação de Proteção a Maternidade, à Infância e à Adolescência - Capital, para uso da Creche "Padre Guerino" Capital - GG 828-81 - Sedan 1300 - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassi BP - 769.360 - PI - 19635;
b) Superintendência de Controle de Endemias;
1 - Centro Espírita "Amor e Caridade" - Bauru - GG. - 6171-88 - Utilitário - marca Toyota - ano de fabricação 1966 - chassi TB - 15318 - PI - 6839.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - A Superintendência de Controle de Endemias procederá a baixa patrimonial do veículo a que alude a alínea "b" do inciso II. do Artigo 1.°.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Ibrahin João Elias, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de abril de 1981.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais