PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes a Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária:
1 - Prefeitura Municipal de Boa
Esperança do Sul - GG - 773-81 - Pick-Up - marca Chevrolet - ano
de fabricação 1969 - chassi C 154 KBRO 3469 B. - PI -
136083;
2 - Prefeitura Municipal de
Dolcinópolis - GG - 821-81 - Perua Variant - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1974 - chassi - BV-177.909 - PI -
155798;
3 - Prefeitura Municipal de
José Bonifácio - GG - 818-81 - Perua "Variant - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1974 - chassi - BV-177.808
- PI - 155795;
4 - prefeitura Municipal de
Mirassolândia - GG - 772-81 - Perua Variant - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1973 - chassi - BV-180.373 - PI -
156.174;
5 - Prefeitura Municipal de
Tanabi - GG - 819-81 - Perua Rural - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1971 - chassi - B 81A 325. 563 - PI - 144619;
II - pertencente a Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Prefeitura Municipal de
Óleo - GG - 752-81 - Kombi marca Volkswagen - ano de
fabricação 1969 - chassi B9-161.301 - PI - IBC;
III - pertencente a Secretaria da Saúde:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Prefeitura Municipal de
Boituva - GG - 817-81 - Sedan 1300 - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassi BP-819.192 - PI AT - 12;
b) Superintendência de Controle de Endemias;
1 -
prefeitura Municipal de Brotas - GG - 816-81 - Utilitário OJ15 -
marca Toyota - ano de fabricação 1964 - chassi 4TB 25 L -
13119 PI - 6786;
IV - pertencente ao Gabinete do Governador:
a) Secretaria de Economia e Planejamento;
1 - Prefeitura Municipal de Américo de Campos - GG - 820-81 Variant II - marca Volkswagen - ano de fabricação 1978 - chassi - BW-011.616 - PI - 13550.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos e de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderao dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - A Superintendência de Controle de
Endemias procederá a baixa patrimonial do veículo a que
alude a alínea «b», do inciso III, do Artigo
1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 9 de
abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Ibrahin João Elias, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helii, Secretário da Administração
Kunitomo Watanabe, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de abril de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 16.874, DE 9 DE ABRIL DE 1981
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação do D.O. de 10-4-81
Artigo 1.º -
I -
5 - ...
onde se lê: chassi - B 81A - ...
leia-se: chassi 1B 81A - ...
