DECRETO N. 16.888, DE 15 DE ABRIL DE 1981
Declara de utilidade pública a entidade que específica
PAULO SALIM MALUF,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso
XXIII da Constituição do Estado de São Paulo,
Decreta:
Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública o Lar Vicentino de Penápolis, com sede em Penápolis.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil,aos 15 de abril de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais