DECRETO N. 16.944, DE 24 DE ABRIL DE 1981

Institui Grupo de Trabalho junto à Secretaria da Promoção Social para o fim que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituído junto à Secretaria da Promoção Social Grupo Intersecretarial de Trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas concretas, objetivando a criação de entidade descentralizada de assistência ao oligofrênico.
Artigo 2.º - O Grupo Intersecretarial de Trabalho a que se refere o artigo anterior será composto pelos seguintes srs. :
I - Hugo Beolchi Junior, RG 1.073.893, representante da Secretaria da Promoção Social, que será seu Presidente;
II - Germano Vigiato, RG 1.999.210, como representante da Secretraria de Economia e Planejamento;
III - Aldo Miltto, RG 1.270.956, como representante da Secretaria da Saúde;
IV - Benito Jurez Joele, RG 1.449.963, como representante da Casa Civil do Gabinete do Governador e,
V - Nicolau Salum , RG 1.515.607, como representante da Secretaria da Educação.
Artigo 3.º - Os resultados dos estdos atribuidos ao Grupo Intersecretarial de Trabalho ora instituído deverão ser apresentados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de sua instalação.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promocção Social
Publicado na Casa Civil, aos 24 de abril de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais