DECRETO N. 16.946, DE 24 DE ABRIL DE 1981

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o «Plano de Concessão de Subvenção as Instituíções assistenciais de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 50.892.000,00 (cinquenta milhões e oitocentos e noventa e dois mil cruzeiros).
Artigo 2.º - As instituições assistenciais, incluídas no «Plano de Concessão de que trata o artigo anterior, ficam concedidas, no exercício de 1981, subvenções na importância de Cr$ 21 376.000,00 (vinte e um milhões e trezentos e setenta e seis mil cruzeiros) correndo a despesa à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Artigo 3.º - A subvenção se destina á execução do «Plano de Integração Social do Menor e da Família na Comunidade - PLIMEC.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 24 de abril de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais