DECRETO N. 16.951, DE 24 DE ABRIL DE 1981

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados as doações dos materiais usados pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração
I - Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista GG - 6021-80:
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente Departamemo de Águas e Energia Elétrica - Almoxarifado Central - Rua Cardeal Arcoverde, 2958 - Capital - CAM - 1989-80,
1 - 140 kg de cabo de alumínio ACSR n.° 4;
2 - 237 kg de cabo de alumínio ACSR n.° 2;
3 - 20 peças de mãos francesas de ferro galvanizado - chato de 1/4" x 1.1/4" x 28";
b) pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Bauru - DR - 3 - Relação 051-GT.2-DR.3 - Rua Rodolfo Miranda, 96 - Capital - CAM - 1371-80,
1 - 1 câmara de ar 4.00 x 19;
2 - 6 câmaras de ar 6.00 x 9;
3 - 31 câmaras de ar 6.00 x 20;
4 - 7 câmaras de ar 6.50 x 18;
5 - 1 câmara de ar 6.50 x 20;
6 - 13 câmaras de ar 7.50 x 16;
7 - 6 câmaras de ar 7.50 x 17;
8 - 13 câmaras de ar 7.50 x 18;
9 - 20 câmaras de ar 9.00 x 24;
10 - 6 pneus 6.00 x 640 x 15 - 4 lonas;
c) pertencentes à Secretaria da Saúde:
1 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Departamento de Hospitais Gerais e Especiais - Hospital Regional do Vale do Ribeira - Rua do Expedicionário, 140 - Pariquera-Açu - CAM - 1130-80;
1.1 - 22 camas completas para tratamento de cólera - PI -, 2218 a 2239;
2 - Coordenadoria de Saúde Mental - Hospital Psiquiátrico de Santa Rita do Passa Quatro - M.DPI.8 - Av. da Esperança, s/n.º - Santa Rita do Passa Quatro - CAM - 1143-80;
2.1 - 2 aparelhos Endothermo - PI - 7717 - 7718 - (itens 1 e 2);
2.2 - 1 centrifugador elétrico 4 tubos - PI - 7929 - (item 3);
2.3 - 1 centrifugador elétrico 8 tubos - PI - 8777 - (item 4);
2.4 - 1 centrifugador manual - PI - 8859 - (item 5);
2.5 - 1 estampador tipo século XX - PI - 7710 (item 6);
2.6 - 1 laminador de cilindro manual - PI - 7713 - (item 7);
2.7 - 10 manômetros para oxigênio - PI - 12410 - 15286 15304 - 15329 - 15365 - 15372 - 15499 - 15539 - 15567 - 15570 - (itens 8 a 17);
2.8 - 1 prensa para capsula - PI - 8858 - (item 30);
2.9 - 10 suportes de bandeja de aço - PI - 9209 a 9218 - (itens 31 a 40);
2.10 - 1 secador de filme radiográfico - PI - 7802 (item 48);
d) pertencentes à Secretaria da Administração - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Departamento de Administração - Av. Ibirapuera, 981 - Capital,
1 - CAM - 956-80;
1.1 - 45 pneus 700 x 14 para Kombi;
2 - CAM - 1801-80;
2.1 - 1 pinça Faure de 8 dentes - PI - 56602-8;
2.2 - 1 pinça Kocher com de três - PI - 60910-172;
2.3 - 1 pinça Kocher com dentes - reta - PI - 34094-33;
2.4 - 1 grampeador para papéis - PI - 31083;
2.5 - 3 pinças Kocher - PI - 55591-2 - 60910-159 - 34094-114;
2.6 - 1 pinças de dissecção - dente ae rato - PI - 30701 256;
2.7 - 2 pinças hemostáticas Kocher - PI - 61267-196 - 61267-217;
2.8 - 1 pinças de dissecção - PI - 58978 - 120;
2.9 -3 fluxômetros - PI - 23224 - 29001 - 27 - 33373;
2.10 - 1 aparelho de medir pressão arterial - PI - 17646;
2.11 - 3 pinças Halstead mosquito - PI - 58366-21 - 24565-140 - 24665-219;
2.12 - 3 ditas cartas - PI - 19062 - 19063 - 19084;
2.13 - 1 estetoscópio clínico - PI - 58849-7;
2.14 - 1 perfurador para papéis - PI - 34063;
2.15 - 2 tendas acessórios (parte) - PI - s|n ;
2.16 - 1 objetiva para máquina fotográfica (parte) - PI - s|n ;
2.17 - 2 pinças Faure - PI - s|n.s;
II - Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria - GG 738-81:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - Delegacia Regional Tributária de Bauru - Departamento de Administração - Divisão de Matenal e Serviços - DAT-3 - Rua Ezequiel Ramos, 5 - 45 - Bauru - CAM - 1894-80;
1 - 1 arquivo vertical de aço com 4 gavetas - PI - 82202 (item 3);
2 - 1 bebedouro Climax - PI - 69972 - (item 6);
3 - 1 fichário de aço (item 10),
4 - 5 mesas de aço com 10 gavetas - PI - 96802 - 105090 - 105084 e s|n.s - (item 13),
5 - 2 mesas de madeira com 7 gavetas - PI - 69 817 - 3.523 (item 19),
6 - 2 cadeiras estofadas - giratórias - PI - 69 761 - 69 179 (item 28);
7 - 1 mesa de aço com 4 gavetas - PI - 69 934 - (item 29);
8 - 2 bancos para Kombi - PI - 121 132 - 121 123 - (item 30);
9 - 1 relógio de ponto - Tagus Dimep - (item 31);
10 - 1 relógio de ponto - Tempo - (item 33);
11 - 1 máquina copiadora «Thermo Fax» - PI - 119 776 (item 34);
b) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Corordenadoria de Assistência Técnica Integral - Divisão Regional Agrícola de Bauru - Av. Rodrigues Alves, 20 - 20 - Bauru - CAM - 1 656-80,
1 - 1 máquina de escrever com 120 espacos - Remington - n. de fabricação 5085657 - PI - 30 389 - (item 5);
2 - 1 máquina de escrever Remington - n. de fabricação SJ-229828 - PI - 33 103 - (item 7),
III - Prefeitura Municipal de Torrinha - GG - 866-81;
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - Delegacia Regional Tributária de Bauru;
1 - Departamento de Administração - Divisão de Material e Serviços - DAT-3 - 1Rua Ezequiel Ramos, 5-45 - Bauru - CAM - 1894-80,
1.1 - 4 cadeiras de madeira, com encosto fixo - PI - 69363 - 113404 - 20321 e s/n.º - (item 12),
2 - Rua Afonso Pena, 4-50 - Bauru - CAM - 2154-80,
2.1 - 4 armários de madeira com 2 portas - PI - 69413 - 61715 - 61714 - 61713 - (itens 01 e de 19 a 21);
2.2 - 2 mesas para máquina de escrever - PI - 20819 - 69076 - (itens 3 e 4);
2 3 - 4 mesas de madeira com 4 gavetas - PI - 10935 - 61360 - 61359 - 11040 - (itens 6 - 22 - 23 - 28);
2 4 - 2 fichários Kardex - PI - 103534 - 103536 - (itens 15 e 16);
2 5 - 4 cadeiras de madeira - PI - 115289 - 115290 - 61003 68923 - (itens 41 a 43 e 49),
b) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Divisão Regional Agricola de Bauru - Av. Rodrigues Alves,
20-20 - Bauru - CAM - 1656-80;
1.1 - 1 máquina de escrever Remington Rand - 195 espagos DIPACAN - 0255 - n.° de fabricação BJ - 4097784 - PI - 1302 - (item 6);
c) pertencentes à Secretaria da Administração - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo;
1 - Almoxarifado - PI - 65 - Relação 05-80 - Rua Catumbi, 956 - Capital - CAM - 2224-80;
1.1 - 1 máquina de calcular manual Famosa - n.° de fabricação 14417 - PI - 249 - (item 33);
1.2 - 1 máquina de escrever Olivetti - n.° de fabricação 521050 - PI - 251 - (item 34);
1.3 - 2 máquinas de escrever Remington - n.° de fabricação BD - 4054622 - 4049404 - PI - 294 e 310 - (itens 47 e 49).
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatarias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento de Águas e Energia Elétrica, o Departamento de Estradas de Rodagem, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem as alíneas "a", "b" e "d" do inciso I e alinea "c'' do inciso III, do Artigo 1.°.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Josá Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de abril de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 16.951, DE 24 DE ABRIL DE 1981

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

Retificação do D.O. de 25-4-81
Artigo 1.º -
I -
b) ...
onde se lê: Capital - CAM-1371-8 ;
leia-se: Capital - CAM-1371-80;
edição:17397