DECRETO N. 17.043, DE 20 DE MAIO DE 1981

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículosusados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes a Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributaria;
1 - Associação Municipal de Assistência ao Reeducando - AMAE - Osasco - GG. - 6883/80 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1974 - chassi BV. 180.319 - PI - 156172;
2 - Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto - Capital - GG. - 389/81 - Camioneta - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassi C 154 KBRO 3470 B - PI - 140867;
II - pertencente à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Lar São Vicente de Paulo - Tatui - GG. - 1178-81 - caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação 1970 - chassi - C 653 BRO 5975 T - PI - 1130;
III - pertencente à Secretaria da Saúde:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Associação de Assistência aos Tuberculosos de Campinas Campinas - GG. - 778-81 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BV 180 860 - PI - AT - 52.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Transito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes,20 de maio de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore
Secretário da Fazenda
Luiz Ferreira Martins
Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene
Secretário da Saúde
Wadih Helu
Secretário da Administração
Calim Eid
Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de maio de 1981.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisao de Atos Oficiais