DECRETO N. 17.044, DE 20 DE MAIO DE 1981

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencente à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Sociedade Amigos de Camilópolis - Santo André - GG - 336-81 - Perua Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1970 - chassi 98126012206 - PI - 135970;
II - pertencente à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Centro Social Bom Samaritano - Piracicaba - GG - 1195-81 - Belina - marca Ford Corcel - ano de fabricação 1974 - chassi LB 4 FPM 52855 - PI - 523;
III - pertencente à Secretaria da Saúde:
a) Superintendência de Controle de Endemias;
1 - Lar Dom Bosco - Socorro - GG - 1247-81 - Jeep - marca Toyota - ano de fabricação 1964 - chassi 4 TB 25 L 13046 - PI - 6818 - Pref. 414.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - A Superintendêcia de Controle de Endemias procederá a baixa patrimonial do veículo a que alude a alínea "a" do inciso III, do Artigo 1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore
Secretário da Fazenda
Guilherme Afif Domingos
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Adib Domingos Jatene
Secretário da Saúde
Wadih Helú
Secretário da Administração
Calim Eid
Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de maio de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais