Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP,
aprovado pelo Decreto n. 16.457, de 26-12-80

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a neeessidade de suplementar as dotações orçamentárias da Umversidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, a fim de que possa melhor cumprir sua programação,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, um crédito de Cr$ 59.500.000 (cinquenta e nove milhões e quinhentos mil cruzeiros), suplementar ao seu orçamento vigente, observando-se no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica, a seguinte discriminação:

Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior obedecerá, no Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a Nível de Elemento, a seguinte Classificação Econômica:

Artigo 3.° - A cobertura do presente crédito dar-se-à nos termos do inciso II, do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais