DECRETO N. 17.336, DE 16 DE JULHO DE 1981

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.º, inciso I, da Lei n. 2.610, de 15-12-80

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da Secretaria da Saúde a fim de possibilitar-lhe a aquisição de materiais e equipamentos, necessários à instalação de 346 (trezentos e quarenta e seis) Postos de Vacinação Provisórios,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o Artigo 6.°, Inciso I, da Lei n. 2.610, de 15-12-80, fica aberto à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 34.848.428 (trinta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:

Artigo 2.° - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 6.°, do Decreto n. 16.508, de 7-1-81, na seguinte conformidade:

Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de julho de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 16 de julho de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais