DECRETO N. 17.401, DE 29 DE JULHO DE 1981
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que específica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadona da Administração
de Material da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Asilo de Mendicidade Dona Maria Jacinta - São Carlos GG -
1435-81 - camioneta Veraneio - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1978 - chassi C 146 CBR 68070 - B - PI -
156213;
2 - Sociedade Beneficente Lar das Crianças Betel - Capital GG -
1393-81 - Perua Variant - marca - Volkswagen - ano de
fabricação 1973 - chassi BV - 180378 - PI - 156177;
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres - Ribeirão
Preto - GG - 1748-81 - Jeep Universal - marca Ford - ano de
fabricação 1972 - chassi LA 1 BMS-09119 - PI - 0299;
b) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
I - Chácara da Tia - Centro Comeniano de Ensíno -
Capital - GG - 1573-81 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1972 - chassi BH-279332 - PI - 294;
c) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Fundação Casa do Pequeno Trabalhador - Capital - GG
775-81 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1972 chassi BV - 127497 - PI - 412;
III - pertencente a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Edifícios e Obras Públicas;
1 - Casa da Criança de Igaraçu do Tietê -
Igaraçu do Tietê GG - 1448-81 - Brasília - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1976 Chassi BA - 262708 -
PI - 5086;
IV - pertencente à Secretaria da Educação
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Associação dos Paraplégicos e Deficientes
Físicos do Brasil A. P.D.P.B. - Capital - GG - 3861-80 -
Brasília - marca Volkswagen ano de fabricação 1974 - chassi BA -
084475 - PI - 0623;
V - pertencente a Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Irmandade de Misericórdia de Atibaia - Hospital e
Maternidade São José - Atibaia - GG - 1592-81 -
Ambulância - marca Chevrolet - ano de fabricação
1971 - chassi C 153 BBRO 7824-B - PI - 87845.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Transito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos
veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - O Departamento de Edifícios e Obras
Públicas procederá a baixa patrimonial do veiculo a que
alude a alínea "a" do inciso III, do Artigo 1.º
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de julho de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais